Código de Processo Civil Comentado | Leia no Jusbrasil
Primeiras Páginas. Capa. Ficha Catalográfica. Expediente. Prefácio à 19º Edição. Apresentação da 1º Edição. Como Consultar o Livro. Curricula dos Autores. Alterações Havidas no Código …
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Jusbrasil
Mensagem de veto. Vigência. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Procedimento Comum no Processo Civil: Etapas, Regras e
334, caput, do CPC). A citação deve ser feita com antecedência mínima de 20 dias (art. 334, § 5º). Mediação: ocorre quando existe pretensão resistida em grau elevado, especialmente …
Art. 6 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Jun 15, 2025 · artigo 4º , cpc . busca pela efetiva satisfaÇÃo do crÉdito em prazo razoÁvel. princÍpio da cooperaÇÃo. efetividade da prestaÇÃo jurisdicional. prÁtica de ato Útil À defesa …
Art. 370 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Jun 9, 2025 · No caso em questão, o Tribunal de origem considerou dispensável a produção de prova oral, fundamentando que o deslinde da controvérsia demandava apenas comprovação …
Novo CPC (Lei nº 13.105/15) - Jusbrasil
240, do CPC, "a citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos …
Art. 496 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Jun 15, 2025 · 496, § 3º , II , do CPC ), revela-se afrontosa aos princípios constitucionais da efetividade da jurisdição e do tempo de duração razoável do processo, a remessa oficial, uma …
Art. 336 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Jun 15, 2025 · Nos termos do art. 85 , § 2º , do CPC , os honorários devem ser arbitrados no mínimo de 10% e no máximo de 20% das bases econômicas indicadas no mesmo dispositivo, …
Art. 364 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Jun 15, 2025 · Precedentes. 5.Viola-se o princípio da não surpresa, quando frustra as expectativas da parte autora de ver o mérito apreciado, conforme o art. 10 do CPC/15 . …
Art. 346 da Lei 13105/15 | Jusbrasil
Jun 9, 2025 · 346 DO CPC . 1. Trata-se de agravo interno que tem por objeto decisão monocrática que denegara pedido liminar em sede de mandado de segurança visando …