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Condicionado, de que trata a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. Serviços prestados mediante …

11.05 – Serviços relacionados ao monitoramento e rastreamento a distância, em qualquer via ou local, de veículos, cargas, pessoas e semoventes em circulação ou movimento, realizados por …

Jan 30, 2024 · Os contratos de concessão das rodovias dos Lotes 1 e 2 foram assinados nesta terça-feira (30), em Brasília, pelo governo federal, Governo do Paraná e as empresas Via …

May 26, 2024 · Apresentamos na presente publicação a tabela completa de serviços constantes na Lei Complementar nº 116/2003, serviços esses sujeitos ao Imposto sobre serviços de …

LOTE 01: Este lote será com a participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, em observância aos arts. 47 e 48, inc. I da Lei …

Aquelas relativas aos serviços urbanos de interesse público, tais como, saneamento básico, mobilidade urbana, energia e comunicação. Atividades de Serviços

Jan 30, 2024 · Os serviços imediatos devem ser realizados dentro do primeiro ano de concessão. As concessionárias já iniciaram alguns serviços com pré-autorizações nos trechos …

Administração Fiduciária: conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção do Fundo, desempenhado por pessoa jurídica autorizada pela …

1) A posição 1.0101 não inclui os serviços relacionados com a construção de estruturas em concreto para edifícios, os quais se classificam na subposição 1.0105.40. 2) As posições …