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Estão abertas as inscrições para o curso de atualização sobre a reforma tributária do consumo promovido pela Fundação Arcadas ...

Com o objetivo de aprimorar as habilidades técnicas e gerenciais de seus associados, colaboradores, clientes e público em ...

Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quarta-feira (2/4) o julgamento em que o Plenário do Supremo ...

Muito embora o Código Tributário Nacional tenha estabelecido a transação como uma das causas de extinção da obrigação ...

Recentemente, foi publicada a decisão do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CD-ANPD), que rejeitou ...

Atividades pedagógicas fora de sala de aula devem contar como tempo de serviço de professores das redes estaduais para fins ...

O caso da concessionária de saneamento Iguá, que teve uma decisão arbitral questionada pelo governo do Rio de Janeiro no ...

A norma infralegal que desrespeita a legislação vigente não deve ser aplicada. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal ...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma decisão que integrou valores ...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter a guarda de uma criança com a família substituta, ...